O Portal Web é uma plataforma centralizada que oferece uma interface acessível para cidadãos e servidores públicos acessarem informações e serviços de maneira rápida e eficiente. Com um design responsivo e intuitivo, o portal facilita a navegação em diferentes dispositivos, permitindo que os usuários acompanhem publicações oficiais, processos administrativos, votações e transmissões ao vivo de eventos públicos. O Portal Web promove transparência e interatividade, centralizando informações importantes em um único espaço, o que melhora a comunicação entre a administração pública e a população.
No site usamos a leis fundamentais:
Lei 10.098/2000: Acessibilidade para pessoas com deficiência.
Lei 12.527/2011: Acesso à informação.
Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet no Brasil.
Lei 13.146/2015: Inclusão da pessoa com deficiência.
Lei 13.460/2017: Direitos do cidadão (ouvidoria e carta de serviços).
Lei 13.709/2018: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).